O DIREITO DA ESCOLHA

Da Alemanha chega-nos a notícia de uma grande vitória sobre o tipo de preconceituosos que ainda hoje deitam impropérios da boca para fora contra Heath Ledger, pelo seu papel em Brokeback Mountain. É que os membros de casais homossexuais já têm direito a receber Pensão de Sobrevivência. Pelo menos, foi isso que decretou o Tribunal Europeu de Justiça, que condenou um fundo de pensões alemão ao pagamento da referida pensão, que tinha sido negada alegando que esse era um direito dos casais legalmente casados. Só que, segundo o Tribunal Europeu de Justiça este argumento viola uma directiva comunitária para a igualdade de tratamento entre heterossexuais e homossexuais. Assim, em caso de morte do parceiro, e nos países onde as uniões entre homossexuais sejam reconhecidas e equiparadas ao casamento, uma pessoa tem direito a receber todos os subsídios ou pensões que um casal teria direito. Aceitem-se ou não as escolhas de cada um, concorde-se ou não com elas, ao menos que haja respeito.